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  Decreto 152/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto43/2002 01/04/2002REVOGAINCISOS I, II E IV DO ARTIGO 1º
Decreto43/2002 01/04/2002REVOGAEFEITOS DO ARTIGO 2º

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