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  Decreto 158/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO EM FAVOR DE MARIA DA PENHA SILVA BASTOS PEREIRA, ESPOSA DO EX-FUNCIONÁRIO ANTÔNIO ODILON PEREIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.314/1997 30/04/1997MENCIONA
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 39, INCISO I, LETRA A E 47, PARÁGRAFO ÚNICO
Lei ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

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