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  Decreto 158/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA PARA MANUTENÇÃO DO CANAL SOBRE O RIO ITANGUÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto161/2003 28/11/2003ALTERAARTIGO 1º

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