Ementa: REVOGA TODOS OS TERMOS DA LEI Nº. 2.583/92.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/1997

Temas


---

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.583/1992 15/12/1992REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.