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  Decreto 16/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975, OS PREÇOS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS E TRANSPORTES DE FÉRETROS, SÃO OS SEGUINTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1975

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Lei ordinária641/1974 29/11/1974MENCIONA

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