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  Decreto 16/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO AO SERVIDOR HELDER IGNÁCIO SALOMÃO, “PROFESSOR MAPB V”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 153

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