Ementa: APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO E URBANIZAÇÃO EM CAMPO GRANDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto220/1954 31/12/1954MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.