Ementa: CONCEDE “AUXILIO FUNERAL” A SRA. JULIA SILVA BASTOS, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR JOSUEL MORAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar03/2002 29/04/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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