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  Decreto 166/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DO EX-FUNCIONÁRIO SAMUEL CARLOS DA TRINDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.272/1997 02/01/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47 E 48, PARPAGRAFO SEGUNDO
Lei ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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