Ementa: CONCEDE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS A TAXÍMETRO, AO SR. AILSON JOSÉ SIQUEIRA, CPF Nº 479.306.167-20.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.