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  Decreto 168/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADO, A PARTIR DE 05/12/2003, O SERVIDOR MOBEL INOCÊNCIO FREIRE OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “MOTORISTA”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto78/2007 24/09/2007REVOGA TOTALMENTE

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