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  Decreto 206/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO EM FAVOR DE MARINA LÚCIA DA SILVA FRAGA, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ALCIDES RAIMUNDO FRAGA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/1998

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Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47, 48 E 49, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO
Lei ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

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