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  Decreto 208/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO EM FAVOR MARCO AURELIO ARAUJO BELO, VIÚVO DA EX-FUNCIONÁRIA MARISA MARTINS BELO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47, 48 E 49, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO
Lei ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

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