Ementa: ANULA VERBA E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária151/1954 11/10/1954MENCIONA
Lei ordinária153/1954 17/09/1954MENCIONA
Lei ordinária150/1954 17/09/1954MENCIONA
Lei ordinária139/1954 03/08/1954MENCIONA
Lei ordinária121/1953 12/11/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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