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  Decreto 220/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO EM FAVOR DO MENOR “ALEX RODRIGO MENDES DA SILVA”, FILHO DO EX-FUNCIONÁRIO ALTAIR ALBERTO DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47, 48 E 54
Lei ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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