Melhore sua busca

  Decreto 232/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O CONTRATO DOS SERVIDORES ADMITIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DA LEI N° 3.669/98, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.679/1998 30/12/1998MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei ordinária3.669/1998 30/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.