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  Decreto 241/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3487/97, INSTITUI PROJETOS DE ALINHAMENTO VIÁRIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.487/1997 31/12/1997REGULAMENTAARTIGO 9º
Lei ordinária3.487/1997 31/12/1997MENCIONAARTIGO 2º, PARÁGRAFO 4º
Lei ordinária3.321/1997 16/05/1997MENCIONAARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto138/1999 15/06/1999MENCIONAARTIGOS 6º, 7º E 8º

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