Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ABONO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária155/1954 11/12/1954MENCIONA
Lei ordinária123/1953 21/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.