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  Decreto 28/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO GOVERNADOR MÁRIO COVAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

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