Ementa: APROVA PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO O LOTEAMENTO “PINGO DE OURO”, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ITANGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.