Ementa: CONCEDE “AUXÍLIO FUNERAL” A SRª LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA, NA QUALIDADE DE FILHA DA EX-SERVIDORA ZULEIKA GONÇALVES DE SOUZA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.