Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.760/1999 06/10/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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