Ementa: FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÕES - COPEA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A VERIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÕES, AQUISIÇÕES, ALIENAÇÕES, VENDAS, AFORAMENTOS, PERMUTAS E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto47/2006 05/05/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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