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  Decreto 38/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.092.141 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.458/2007 12/01/2007MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2007 26/11/2007MENCIONA

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