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  Decreto 44/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001.06/2006 CONSIDERADOS APTOS NO EXAME PERICIAL, DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO NO JORNAL A GAZETA NO DIA 05 DE MAIO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto89/2008 06/11/2008MENCIONAAnexo
Decreto89/2008 06/11/2008ALTERAAnexo

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