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  Decreto 46/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CARIACICA”, QUE VISA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.220/2004 05/01/2004MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 53, Inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto126/2005 23/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto113/2005 13/09/2005MENCIONA

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