Ementa: NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária734/1977 03/05/1977MENCIONA
Lei ordinária715/1976 07/12/1976MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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