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  Decreto 72/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DC ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.175/1995 22/12/1995MENCIONA
Lei3.175/1995 22/12/1995MENCIONAArtigo 4º, inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto164/2005 23/12/2005ALTERA

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