Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA – COMASC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.175/1995 22/12/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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