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  Decreto 78/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADA A 5ª (QUINTA) SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FERDINANDO SANTÓRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

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