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  Decreto 78/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DA SEMFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto92/2009 02/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto89/2012 11/07/2012REVOGA TOTALMENTE

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