Ementa: CONCEDE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS À TAXIMÉTRICO AO SR. JOSÉ DA ROCHA, PORTADOR DO CIC Nº 471 361 547 15.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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