Ementa: NOMEAR A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO, HOMOLOGADO PELO EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE MARÇO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.