Melhore sua busca

  Decreto 61/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CANCELA PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS À TAXIMETRO, CONFORME PROCESSOS NºS 1.458/93, 1.459/93 E 3.454/93.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONAARTIGO 99, III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.