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  Decreto 61/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.251.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQÜENTA E UM MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.220/2004 05/01/2004MENCIONA

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