Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 3.015/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.781/1993 30/12/1993REGULAMENTA
Lei ordinária2.781/1993 30/12/1993MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei ordinária2.713/1993 03/11/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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