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  Decreto 64/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA DIRETOR (A), VICE-DIRETOR (A) E COORDENADORES (A) DE TURNO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar26/2009 23/04/2009MENCIONA
Lei Complementar26/2009 23/04/2009MENCIONAartigo 27
Lei ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria220/2009 27/08/2009MENCIONA

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