Melhore sua busca

  Decreto 67/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA COM BENFEITORIA NO BAIRRO NOVO BRASIL PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.