Ementa: CONCEDE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS A TAXÍMETRO, AO SR. GALDÊNCIO CRUZ, CPF Nº 780.371.317-34.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.