Ementa: ABRE O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.328/1997 28/05/1997MENCIONAARTIGO 1º
Lei ordinária3.289/1997 05/03/1997MENCIONAARTIGO 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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