Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2000 04/12/2000MENCIONA

Sobre

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