Melhore sua busca

  Decreto 07/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária627/1973 05/12/1973MENCIONAItem I do Art. 4º
Decreto35/1973 05/12/1973MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.