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  Decreto 08/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI O NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – NEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/1998

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Lei ordinária3.487/1997 31/12/1997MENCIONA
Lei ordinária3.485/1997 31/12/1997MENCIONA

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