Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXECUTAREM SERVIÇOS DE DRENAGEM, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.781/1993 30/12/1993MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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