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  Decreto 83/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM NOMEADOS OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO PROJETO CULTURAL “JOÃO BANANEIRA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2008

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Lei4.368/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

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