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  Decreto 86/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 30/06/2004, A SERVIDORA ROSA CAMPOS ARAUJO OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “SERVENTE”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto123/2005 20/09/2005ALTERAArtigo 1º

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