Ementa: CONCEDE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO À TAXIMÉTRICO AO SR. HELCIO MENEZES COUTO, PORTADOR DO CIC DE Nº 466 034 767 20.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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