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  Decreto 90/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ATINGIDAS POR DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2009

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XXVIII

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