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  Decreto 91/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR E A SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DE CARIACICA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XIII

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