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  Decreto 92/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADO, A PARTIR DE 12/07/2004, O SERVIDOR ACILDO ROCHA BALDAN OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “BRAÇAL”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto122/2005 20/09/2005ALTERAArtigo 1º

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